GabaritoD — a moratória.
Gabarito: letra D. A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não de extinção. O rol de causas extintivas está no art. 156 do CTN, que inclui pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, entre outras. A moratória não figura nesse rol.
A banca explora a confusão entre suspensão e extinção. Moratória (prorrogação de prazo) suspende, mas não extingue o crédito. Candidatos distraídos podem confundir com remissão ou anistia, que são causas de extinção.
A conversão do depósito em renda é causa de extinção expressa no art. 156, VI do CTN:
Art. 156 — "Extinguem o crédito tributário: [...] VI – a conversão de depósito em renda;"
O pagamento é a principal causa extintiva, prevista no art. 156, I do CTN.
A compensação é causa de extinção, nos termos do art. 156, II do CTN, desde que autorizada por lei.
A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e não de extinção. Portanto, não faz parte do rol do art. 156.
A decadência é causa de extinção, conforme art. 156, V do CTN. Extingue o crédito pelo decurso do prazo para constituição.
Gabarito: letra D.
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