Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2016
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
fc031129
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública
Considere:I. Imposto sobre transmissão causa mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos.II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.IV. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.Incluem-se na competência da União os impostos indicados APENAS em
AIII.
BI, II e IV.
CI e III.
DII e IV.
EIII e IV.
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GabaritoA — III.
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Gabarito: letra A. Apenas o Imposto de Exportação (item III) é de competência da União, nos termos do art. 153, II, da CF/88. Os demais impostos (ITCMD, IPVA e ICMS) são de competência estadual, conforme o art. 155, I, II e III, da CF/88.
A questão exige a memorização da repartição constitucional de impostos. Vamos associar cada item ao ente tributante:
Imposto
Base legal (CF/88)
Competência
I. ITCMD (causa mortis e doação)
Art. 155, I
Estados e DF
II. IPVA (propriedade de veículos automotores)
Art. 155, III
Estados e DF
III. Imposto de Exportação
Art. 153, II
União
IV. ICMS (circulação de mercadorias)
Art. 155, II
Estados e DF
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa indica apenas o item III, que é o único imposto federal listado. Correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui os itens I, II e IV, todos de competência estadual (art. 155, I, II e III, CF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui os itens I e III. O item I (ITCMD) é estadual, portanto a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui os itens II e IV, ambos estaduais (IPVA e ICMS).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui os itens III e IV. O item IV (ICMS) é estadual, logo a alternativa não pode estar correta.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver rapidamente questões como esta, decore a tríade de impostos estaduais: ITCMD, IPVA e ICMS. Todo imposto que não se encaixe nesse trio e não seja municipal (IPTU, ITBI, ISS) tende a ser federal. O imposto de exportação é federal e aparece com frequência.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).