Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2016
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc031137
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública
A respeito do Poder Judiciário, a Constituição Federal dispõe que
- Apodem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal somente brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.
- Bcompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
- Co Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
- Do processo de vitaliciamento de juízes independe de participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
- Ea vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos do exercício do cargo.