Congresso Nacional: composição e regras constitucionais
Gabarito: letra C (itens I e II corretos). A Constituição Federal estabelece que o número total de Deputados é fixado por lei complementar (art. 45, §1º) e que cada Território elege quatro Deputados (art. 45, §2º). Por outro lado, o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do DF eleitos pelo sistema majoritário (art. 46) e cada Senador é eleito com dois suplentes (art. 46, §3º). Os itens III e IV divergem desses dispositivos.
A questão cobra a literalidade dos arts. 45 e 46 da CF, exigindo atenção aos números e ao sistema eleitoral.
Item I — ✅ Correto
Art. 45, §1CF/88
Art. 45, § 1º — "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
A afirmativa reproduz a parte inicial do dispositivo, sendo exata.
Item II — ✅ Correto
Art. 45, §2CF/88
Art. 45, § 2º — "Cada Território elegerá quatro Deputados."
Literalmente correto.
Item III — ❌ Incorreto
Art. 46, §3CF/88
Art. 46, § 3º — "Cada Senador será eleito com dois suplentes."
A afirmativa erra ao mencionar "um suplente". O número constitucional é dois suplentes.
Item IV — ❌ Incorreto
Constituição Federal de 1988:
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
A afirmativa troca o sistema: o Senado adota o sistema majoritário, e não o proporcional (este é usado na Câmara dos Deputados, conforme art. 45).
Portanto, estão corretos apenas os itens I e II, correspondendo à alternativa C.
Gabarito: letra C