Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fc031143
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 afirma que o benefício de prestação continuada é garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais de idade que comprovem não poder arcar com sua própria manutenção. Sendo assim, NÃO tem direito ao benefício o idoso que
- Aesteja fora das atividades socioassistenciais ofertadas pela rede de seu território.
- Bfor beneficiário de pensão especial de ordem indenizatória.
- Cestiver em condição de acolhimento em instituição de longa permanência.
- Dtenha acúmulo de benefício no âmbito da seguridade social.
- Emantenha vínculos empregatícios com salário mínimo, na ocasião da solicitação do benefício.