Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FCC 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- fc031155
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
Conforme o ECA, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente. Como forma de fortalecer esse direito, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi desenvolvido para afiançar tal direito com o objetivo de
- Adesenvolver os vínculos comunitários entre as crianças e adolescentes e seus familiares.
- Bpreservar os vínculos familiares e comunitários por meio da proteção integral às crianças e aos adolescentes.
- Campliar a capacidade protetiva das famílias com crianças e adolescentes.
- Dpromover o vínculos entre as famílias e os serviços de atenção às crianças e aos adolescentes.
- Edefinir ações de atenção para crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos.