Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc031158
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a proteção social ao idoso por meio de políticas, programas, projetos e ações públicas. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 2 de outubro de 2003, consolidou como direito à pessoa idosa:
- Aa criminalização dos planos de saúde no caso de recusa da adesão da pessoa idosa.
- Ba gratuidade das passagens interestaduais de ônibus.
- Ccrédito para pessoa com 60 anos ou mais, nas instituições financeiras.
- Do fornecimento de remédios, órteses e próteses a baixo custo para pessoa com mais de 60 anos.
- Ede multa para clínicas acusadas por maus-tratos, e/ou caso de morte do idoso.