Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FCC 2016
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fc031159
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é composto pelos entes federados e seus respectivos Conselhos de Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS. De acordo com Norma Operacional Básica de 2012 é objetivo do SUAS, entre outros:
- Aassegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios conveniados a política de assistência social.
- Bintegrar a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.
- Cimplementar a gestão do trabalho em toda a rede pública e privada ligadas a política de assistência social.
- Destabelecer diretrizes a gestão de serviços privados e benefícios ofertados a política de assistência social.
- Ereconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.