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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2016

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc031216
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Contador
Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã inglesa, sem condenação penal e residente há 10 anos no Brasil, deseja obter a cidadania brasileira. João, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, tem comprovada idoneidade moral e reside há 1 ano ininterrupto no Brasil.De acordo com as normas da Constituição Federal que disciplinam os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, Paula, por
  1. Aser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.
  2. Bter nascido no Brasil, é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.
  3. Cser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.
  4. Dser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camila, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.
  5. Eser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camila, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nacionalidade: originária e derivada

Gabarito: letra D. Paula, filha de diplomatas a serviço dos EUA, não é brasileira nata (CF, art. 12, I, "a": exceção ao jus soli). Camilla, inglesa residente há 10 anos, não preenche o requisito de 15 anos ininterruptos para naturalização ordinária (CF, art. 12, II, "b"). João, de país de língua portuguesa, com 1 ano de residência e idoneidade moral, preenche os requisitos do art. 12, II, "a", podendo ser naturalizado.

A questão testa três situações típicas: (1) o nascido no Brasil de pais estrangeiros a serviço do país de origem (não é brasileiro); (2) a naturalização de estrangeiro de país não lusófono (exige 15 anos de residência); (3) a naturalização facilitada para originários de países de língua portuguesa (exige apenas 1 ano de residência e idoneidade moral).

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Camilla já pode ser naturalizada. Para estrangeiros de nacionalidade não lusófona, o art. 12, II, "b" exige residência por mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal. Camilla só tem 10 anos, portanto não atende ao prazo. João, por sua vez, é descrito como ainda não podendo ser naturalizado, mas ele cumpre os requisitos (1 ano de residência e idoneidade moral), podendo requerer a naturalização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Considera Paula cidadã brasileira por ter nascido no Brasil, ignorando a exceção do art. 12, I, "a" (pais a serviço de seu país). Afirma ainda que Camilla pode ser naturalizada (já vimos que não) e que João não pode (ele pode).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta sobre Paula e João, mas erra ao dizer que Camilla pode ser naturalizada. O prazo de 10 anos é insuficiente para a naturalização ordinária (não lusófona).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Confirma que Paula não é brasileira (exceção dos diplomatas), que Camilla ainda não pode ser naturalizada (prazo de 15 anos não cumprido) e que João já pode (requisitos do art. 12, II, "a" preenchidos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que João não pode ser naturalizado, pois ele cumpre todos os requisitos do art. 12, II, "a".

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os dois regimes de naturalização: o ordinário (15 anos para qualquer nacionalidade) e o facilitado (1 ano para países de língua portuguesa). Muitos candidatos pensam que qualquer estrangeiro precisa de 15 anos ou que o prazo de 1 ano vale para todos. Além disso, a exceção dos filhos de diplomatas ao jus soli é frequentemente esquecida. Memorize: a regra é "nascido no Brasil = brasileiro nato", salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país. E para naturalização: lusófonos = 1 ano; demais = 15 anos.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, faça uma tabela mental:

  • Brasileiro nato: nascido no Brasil (exceto filhos de diplomatas a serviço) ou no exterior com pai/mãe a serviço do Brasil, ou registrado/opção.

  • Naturalizado: (a) lusófono: 1 ano + idoneidade moral; (b) não lusófono: 15 anos + sem condenação penal.

Repare que a naturalização para lusófonos é discricionária (não há direito subjetivo), enquanto a de 15 anos é vinculada (direito subjetivo).

Conclusão: A única alternativa que acerta os três casos é a letra D, gabarito oficial.

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