Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2016

Programas Especiais de Trabalho na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. O art. 20, parágrafo único, da Lei nº 4.320/1964 determina que os programas especiais de trabalho que não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. A alternativa correta espelha exatamente essa previsão legal.

A questão cobra a literalidade do dispositivo, que é um dos mais tradicionais da administração financeira. A banca testa se o candidato conhece a classificação orçamentária específica para esses programas – eles fogem da regra de discriminação analítica e são autorizados de forma global, mas sempre como despesa de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as dotações são globais, mas classificadas entre as despesas de custeio. Erro: despesas de custeio são despesas correntes (art. 12, § 1º, Lei nº 4.320/1964). O parágrafo único do art. 20 determina que essas dotações globais sejam classificadas entre as Despesas de Capital. A confusão entre capital e corrente é a armadilha mais comum.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto legal: dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. O dispositivo autoriza que, excepcionalmente, programas especiais de trabalho que não se sujeitam à execução ordinária da despesa sejam custeados por dotações globais – exceção ao princípio da discriminação/especificação –, mas sempre na categoria econômica de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as dotações são parciais. O termo correto é globais, conforme o parágrafo único do art. 20. Dotações parciais não são previstas nesse contexto. Além disso, a classificação como despesa de capital está correta, mas o erro no tipo de dotação invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as dotações são globais, mas classificadas como adiantamentos. Adiantamento é um regime especial de execução da despesa (suprimento de fundos, art. 68 da Lei nº 4.320/1964), e não uma classificação da despesa. A lei determina que sejam classificadas como Despesas de Capital, e não como adiantamentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as dotações são parciais e classificadas como adiantamentos. Incorreto por dupla razão: o tipo é global, não parcial; e a classificação é Despesas de Capital, não adiantamentos.

Gabarito: letra B.