Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc031246
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Contador - Arset
Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino é realizada no estágio de
Apagamento da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Aquisição de Bens.
Bliquidação da despesa classificada no elemento de despesa Material de Consumo.
Cpagamento da despesa classificada na função Educação.
Dliquidação da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
Eempenho da despesa classificada no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente.
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GabaritoD — liquidação da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
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Estágios da Despesa – Liquidação e Classificação
Gabarito: letra D. A confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega corresponde ao estágio da liquidação da despesa (Lei nº 4.320/1964, arts. 58 e 63), e os livros didáticos, por serem material de consumo destinado a distribuição, classificam-se no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes (grupo 3). As demais alternativas erram o estágio ou a classificação.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta o estágio de pagamento, mas a verificação documental ocorre antes, na liquidação. O pagamento é o último estágio, após a liquidação regular (art. 62). A classificação "Aquisição de Bens" (grupo 4 – Investimentos) também é inadequada, pois os livros didáticos são bens de consumo, não permanentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O estágio liquidação está correto, mas a classificação "Material de Consumo" é um elemento de despesa, não um grupo de natureza de despesa. A banca troca a hierarquia da classificação. O grupo correto para material de consumo é Outras Despesas Correntes (grupo 3).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente o estágio pagamento está errado. A classificação pela função Educação é uma classificação funcional, não por natureza da despesa. O ato de confrontação documental não se refere à função, mas ao estágio da despesa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega é a verificação do direito do credor, ou seja, a liquidação da despesa (art. 63 da Lei 4.320/1964: "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor..."). Os livros didáticos são despesas correntes, enquadradas no grupo Outras Despesas Correntes (grupo 3 da natureza da despesa), que abrange materiais de consumo e serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O estágio empenho é anterior à liquidação; o empenho é a reserva de dotação, não a conferência de entrega. A classificação "Equipamentos e Material Permanente" (grupo 4) é para bens duráveis, o que não se aplica a livros didáticos distribuídos (consumo).
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três estágios da despesa: empenho → liquidação → pagamento. A liquidação é o momento de verificar se o bem foi entregue ou o serviço prestado conforme contratado. Confira a classificação por grupos: grupo 3 (Outras Despesas Correntes) = consumo; grupo 4 (Investimentos) = bens permanentes.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Gabarito: letra D — única que acerta o estágio (liquidação) e o grupo de natureza (Outras Despesas Correntes).