Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — FCC 2016
Controle Externo›Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Código
fc031266
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Economista
Um elemento do ciclo orçamentário da União consiste no controle e na avaliação, sendo que o controle externo é exercido
Apela Controladoria-Geral da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Bpelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Cpela Controladoria-Geral da União.
Dpelo Senado, com auxilio da Controladoria-Geral da União.
Epelo Judiciário, com auxilio da Controladoria-Geral da União.
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GabaritoB — pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle externo na União
Gabarito: letra B. O controle externo da União é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71 da Constituição Federal. A banca testa o conhecimento da literalidade constitucional e a distinção entre controle externo (Poder Legislativo) e controle interno (CGU).
Art. 71CF/88
"O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete..."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui o controle externo à Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU é órgão de controle interno do Poder Executivo, não externo. O controle externo cabe ao Congresso Nacional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 71 da CF/88: o Congresso Nacional exerce o controle externo com o auxílio do TCU.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente atribui o controle externo apenas à CGU, ignorando o Congresso Nacional e o TCU.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Senado exerce o controle externo com auxílio da CGU. O correto é o Congresso Nacional (bicameral) e o órgão auxiliar é o TCU, não a CGU.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o Judiciário exerce o controle externo. O Judiciário exerce controle jurisdicional sobre atos administrativos, mas o controle externo orçamentário é função do Legislativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a Controladoria-Geral da União (controle interno) com o controle externo. Lembre-se: o controle externo é sempre exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71 da CF). A CGU integra o sistema de controle interno de cada Poder.