Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc031381
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicólogo
O direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19,
- Aproíbe, definitivamente, a colocação da criança em lar substituto, antes do desmame.
- Bassegura que toda criança e adolescente tem o direito de ser criada e educada no seio de sua família.
- Cindica que deve ser dada prioridade à colocação de crianças em adoção pelos Conselhos Tutelares.
- Dassegura a convivência entre crianças e idosos em abrigos assistenciais de forma prioritária.
- Edetermina a extinção de toda e qualquer instituição destinada ao Acolhimento Institucional de crianças.