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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc031977
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Biólogo
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de
  1. Areconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor.
  2. Bsuspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
  3. Catender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas.
  4. Drecuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.
  5. Ereunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.

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