Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2016
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fc031981
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
- ANão é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- BÉ crime o abate de animal, para proteger lavouras, pomares e rebanhos, mesmo com autorização de autoridade competente.
- CNão é crime danificar floresta, mesmo de preservação permanente, em necessidade de abrigo e alimentação do agente.
- DÉ crime cortar árvores em floresta de preservação permanente, mesmo com autorização de autoridade competente.
- ENão é crime provocar incêndio em mata, floresta, e outras formas de vegetação, desde que não tenha sido intencional.