Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc031983
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, para efeito de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, de que trata a Lei nº 10.165/2000, são calculados mediante análise dos estabelecimentos, fundamentalmente quanto às características das atividades em termos de:
- AGU − Grau de Utilização de Recursos Naturais; PP − Potencial de Poluição; área utilizada para o empreendimento.
- BGU − Grau de Utilização de Recursos Naturais; PP − Potencial de Poluição; porte medido em lucro bruto anual da empresa.
- CGU − Grau de Reutilização de Recursos Naturais; PP – Potencial de Poluição; porte medido em patrimônio da empresa.
- DGU − Grau de Utilização de Recursos Naturais; PP − Potencial de Poluição; porte medido em receita bruta anual da empresa.
- EGU − Grau de Reutilização de Recursos Naturais; PP − Potencial de Poluição; área utilizada e tipo de exploração.