Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc031987
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biólogo
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais
- A80%, em imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal.
- B60%, em imóveis situados em área de Cerrado.
- C35%, em imóveis situados em área de Campos gerais.
- D40%, em imóveis situados em área de Restinga.
- E70%, em imóveis situados em área de Mata Atlântica.