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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2016

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc032478
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais
São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:
  1. ABanco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.
  2. BAgência Nacional de Energia Elétrica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
  3. CEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal.
  4. DCompanhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A.
  5. EBanco do Brasil S.A. e Companhia Nacional de Abastecimento.
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GabaritoD — Companhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Gabarito: letra D. A questão exige conhecer exemplos clássicos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente. Conforme a doutrina e a classificação tradicional (ex.: Decreto-Lei 200/67), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é empresa pública, e o Banco do Brasil é sociedade de economia mista – exatamente a ordem pedida na alternativa D. As demais alternativas invertem a ordem ou trocam a natureza jurídica dos entes.

Ente

Natureza jurídica

Caixa Econômica Federal

Empresa pública

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Empresa pública

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Empresa pública

Banco do Brasil S.A.

Sociedade de economia mista

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Autarquia

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: Banco do Brasil é sociedade de economia mista, Caixa Econômica Federal é empresa pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ANEEL é autarquia (não empresa pública); Correios é empresa pública, não sociedade de economia mista.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ambas são empresas públicas (Correios e Caixa). Não há sociedade de economia mista.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conab (empresa pública) e Banco do Brasil (sociedade de economia mista) na ordem correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: Banco do Brasil é SEM, Conab é empresa pública.

Gabarito: letra D.

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