Alei e com personalidade jurídica de direito público.
Bdecreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
Cdecreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.
Dlei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
Elei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.
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GabaritoA — lei e com personalidade jurídica de direito público.
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Autarquias – Criação e Personalidade Jurídica
Gabarito: letra A. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas diretamente por lei, conforme a doutrina de Direito Administrativo. Essa é a regra fundamental da Administração Indireta.
A questão cobra um conceito básico e pacífico: a criação de autarquias depende de lei específica e elas possuem personalidade jurídica de direito público. As demais alternativas misturam formas de criação ou regimes jurídicos que não se aplicam.
Autarquia: Criação (Por lei específica); Personalidade jurídica (Direito público); Natureza (Administração Indireta, Atividade típica de Estado, Sem fins lucrativos)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta ao afirmar que as autarquias são criadas por lei e têm personalidade jurídica de direito público. É a definição clássica: entidades da Administração Indireta, com regime jurídico público, criadas por lei específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que podem ser criadas por decreto e que podem ter personalidade jurídica de direito privado. Autarquias são sempre de direito público e criadas por lei, nunca por decreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe um tratamento diferenciado conforme a personalidade (decreto se privado, lei se público), o que não existe. Autarquias são sempre de direito público e criadas por lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a personalidade pode ser definida por decreto. A personalidade jurídica de direito público é inerente à autarquia e decorre da lei que a criou, não de decreto posterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que autarquias podem atuar no mercado financeiro e ter personalidade de direito privado. Autarquias exercem atividades típicas de Estado, sem fins lucrativos, e são sempre de direito público.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: autarquia = criada por lei + personalidade de direito público. Esse binômio é certeiro para resolver questões simples como esta.