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Questão de Direito Ambiental — Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação — FCC 2016

Direito AmbientalCriação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Código
fc032574
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No processo de criação de uma Estação Ecológica
  1. Aa consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.
  2. Bdevem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
  3. Co ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.
  4. Dnão é obrigatória a consulta pública.
  5. Eo ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.
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GabaritoD — não é obrigatória a consulta pública.

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