Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2016

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
fc032575
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A compensação da Reserva Legal
  1. Apoderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
  2. Bsomente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
  3. Cindepende de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  4. Dserá feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.
  5. Enão poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

E

Link permanente: /questoes/fc032575