Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2016
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc032705
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais
São exemplos de autarquias:
ABanco do Brasil S.A. e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
BCaixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
CPetróleo Brasileiro S.A. e Instituto Nacional de Seguridade Social.
DCasa da Moeda do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados.
EInstituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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GabaritoE — Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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Autarquias na Administração Indireta
Gabarito: letra E. A questão exige identificar quais entidades são autarquias – pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, que exercem atividades típicas de Estado. Apenas o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se enquadram nessa categoria. As demais alternativas incluem empresas públicas ou sociedades de economia mista, que possuem regime de direito privado.
Alternativa
Entidade 1
Natureza Jurídica 1
Entidade 2
Natureza Jurídica 2
Resultado
A
Banco do Brasil S.A.
Sociedade de economia mista (direito privado)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)
Autarquia (direito público)
❌ Incorreta
B
Caixa Econômica Federal
Empresa pública (direito privado)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Autarquia (direito público)
❌ Incorreta
C
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
Sociedade de economia mista (direito privado)
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Autarquia (direito público)
❌ Incorreta
D
Casa da Moeda do Brasil
Empresa pública (direito privado)
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Empresa pública (direito privado)
❌ Incorreta
E
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Autarquia (direito público)
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Autarquia (direito público)
✅ Correta
Administração Indireta
1Direito público (autarquias)
INSS
IPHAN
INCRA
BACEN
ANVISA
2Direito privado (estatais)
Empresa pública
CEF
Casa da Moeda
SERPRO
Sociedade de economia mista
BB
Petrobras
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco do Brasil S.A. é sociedade de economia mista (direito privado), não autarquia. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) é autarquia federal, mas o par não é homogêneo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Caixa Econômica Federal é empresa pública (direito privado), não autarquia. O INCRA é autarquia federal; portanto, um dos dois não se classifica como autarquia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Petrobras é sociedade de economia mista (direito privado), não autarquia. O INSS é autarquia, mas a alternativa mescla os tipos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Casa da Moeda do Brasil e o SERPRO são empresas públicas (direito privado). Nenhum dos dois é autarquia.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
INSS e IPHAN são autarquias federais, criadas por lei, com personalidade de direito público, exercendo funções típicas de Estado (previdência social e preservação do patrimônio histórico).
NÃO CAIA NESSA!
A banca coloca em cada alternativa uma autarquia verdadeira junto com uma empresa estatal, tentando confundir o candidato. É essencial conhecer a natureza jurídica de cada ente: autarquias (direito público) como INSS, IPHAN, INCRA, BACEN, ANVISA; empresas estatais (direito privado) como BB, CEF, Petrobras, Casa da Moeda, SERPRO.