Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — FCC 2016
Direito Administrativo›Acumulação de cargos e funções
Código
fc033035
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contadoria
Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de chefia, no afastamento do titular do referido cargo. Cumpre salientar que assumirá tal condição pelo período máximo de trinta dias. No caso narrado, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, Ana
Areceberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de Analista.
Breceberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de chefia.
Cdeverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o respectivo período.
Dacumulará ambas as remunerações, por se tratar do instituto da substituição.
Eacumulará ambas as remunerações nos primeiros quinze dias, e, a partir do décimo quinto dia, receberá tão somente a remuneração do cargo de chefia.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o respectivo período.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Substituição de cargo de chefia na Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. No caso de substituição em cargo de chefia, o servidor não acumula automaticamente as remunerações; deve optar pela remuneração de um dos cargos durante o período de substituição, conforme a sistemática da Lei nº 8.112/1990 (arts. 38 e seguintes). Não há previsão de obrigatoriedade de receber a remuneração do cargo de origem ou do cargo substituído, nem de acumulação ou de prazo de 15 dias.
A questão testa o entendimento do instituto da substituição, que é diferente da acumulação de cargos. Enquanto a acumulação é vedada em regra e permitida apenas nas exceções constitucionais, a substituição é um mecanismo de provimento temporário de função de chefia, com regras próprias de remuneração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde substituição com acumulação de cargos. O candidato pode pensar que o servidor acumula as duas remunerações (alternativa D) ou que há um prazo de 30 dias para receber a diferença (alternativa E). Na verdade, a lei concede ao servidor o direito de optar pela remuneração que lhe for mais vantajosa durante o período de substituição.
Substituição de chefia (Lei 8.112/1990)
1Natureza
Provimento temporário
Não é acumulação de cargos
2Remuneração
Opção do servidor
Cargo de origem
Cargo substituído
Obrigatoriedade de um deles
Acumulação das duas
Prazo de 15 dias
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Ana receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo de Analista. Isso não é correto, pois ela pode optar pela remuneração do cargo de chefia. A lei não impõe uma única remuneração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Da mesma forma, não há obrigatoriedade de receber a remuneração do cargo de chefia. A opção é facultada ao servidor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei nº 8.112/1990, no exercício de substituição, o servidor deve optar pela remuneração de um dos cargos (o de origem ou o substituído). É a única alternativa que reflete a regra legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substituição não é acumulação de cargos. A acumulação exige compatibilidade de horários e é excepcional; na substituição, o servidor continua no cargo de origem e exerce temporariamente a chefia, sem acumular as remunerações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de que, nos primeiros 15 dias, acumule as duas remunerações, e a partir do 15º dia receba apenas a do cargo de chefia. A regra dos 30 dias ou 15 dias não se aplica a este caso; o servidor opta desde o início.
NÃO CAIA NESSA!
Na Lei 8.112/1990, a substituição de cargo de chefia permite ao servidor optar pela remuneração que desejar receber. Não confunda com a regra de que, se a substituição for superior a 30 dias, o servidor faz jus à diferença de remuneração – essa regra existe, mas não é o caso da questão, que trata de período máximo de 30 dias e não de diferença.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)