Questão de Direito do Trabalho — Trabalho da mulher — FCC 2016
Direito do TrabalhoTrabalho da mulher
- Código
- fc033106
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Judith Cristina, assistente administrativo na empresa Sem Rumo Representação Comercial, foi dispensada sem justa causa em 14/10/2015, sendo quitadas todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato de trabalho.No dia 30/10/2015, após um mal estar, Judith Cristina passou por uma consulta médica quando, então, foi constatado que estava grávida, com 6 semanas de gestação.Após seis meses do nascimento da criança, Judith Cristina procurou a empresa Sem Rumo Representação Comercial e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida.Diante dos fatos e de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, Judith Cristina
- Adeve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.
- Bdeve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
- Ctem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.
- Dnão tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.
- Enão tem direito à reintegração e aos salários, em razão do término da garantia de emprego.