Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc033109
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Joana, brasileira, casada, nascida em 01/03/1959, foi contratada pela empresa Mix Eventos Ltda., em 10/10/2010, na função de Auxiliar Administrativo.Em julho de 2012, a empresa concedeu 30 dias de férias a Joana, relativas ao período aquisitivo de 2010/2011. As férias + 1/3 foram pagas de forma simples, no dia seguinte em que Joana retornou do gozo das férias.Em 2013, a empresa concedeu férias de 20 dias a Joana, em julho, e mais 10 dias de férias em setembro, relativas ao período aquisitivo de 2011/2012, efetuando o pagamento das férias + 1/3 de forma simples, dois dias antes do início do gozo de cada período.Por fim, em 2014, a empresa concedeu férias a Joana no período 15/09/2014 a 15/10/2014, relativas ao período aquisitivo de 2012/2013. As férias + 1/3 foram pagas de forma simples, dois dias antes do início do gozo.Em dezembro de 2014, Joana foi dispensada sem justa causa, sendo quitadas as férias vencidas + 1/3, relativas ao período aquisitivo de 2013/2014; as férias proporcionais + 1/3; além das demais verbas rescisórias devidas.Considerando a situação fática acima descrita:
- Aas férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram corretamente observadas pela empresa, eis que concedidas dentro dos períodos concessivos e pagas em época própria.
- Bexiste irregularidade apenas em relação às férias concedidas em julho de 2012, eis que foram quitadas fora do prazo legal, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
- Chá irregularidade apenas em relação às férias concedidas em 2014, pois o período concessivo não foi observado, sendo devido o pagamento em dobro da remuneração total das férias, incluindo o terço constitucional.
- Dapenas as férias do ano de 2013 estão corretas, eis que concedidas dentro do período concessivo, fracionadas de forma correta e pagas dentro do prazo legal.
- Eas férias dos anos de 2012, 2013 e 2014 não foram concedidas de forma regular.