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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc033397
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada
  1. Aem sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
  2. Bapenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
  3. Cem sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
  4. Dapenas por servidores ocupantes de cargo em comissão, obrigatoriamente pertencentes ao quadro do órgão ou entidade promotora do evento.
  5. Eapenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, não se exigindo que sejam do quadro do órgão ou entidade promotora do evento.
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GabaritoC — em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.520/2002 – Equipe de Apoio do Pregão

Gabarito: letra C. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora. É exatamente o que dispõe o art. 3º, IV, da referida lei.

A banca cobra a literalidade do dispositivo, explorando a substituição dos termos "em sua maioria" por "apenas" e "preferencialmente" por "obrigatoriamente". Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a equipe deve ser integrada "em sua maioria" (correto), mas erra ao exigir que os servidores sejam "obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente". A lei usa "preferencialmente", não "obrigatoriamente".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz "apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração", enquanto a lei exige "em sua maioria". Além disso, omite o termo "preferencialmente".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto legal: "em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona "apenas por servidores ocupantes de cargo em comissão". A lei refere-se a servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego, não a cargo em comissão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz "apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego" e ainda afirma que "não se exige que sejam do quadro". A lei exige "em sua maioria" e "preferencialmente" pertencentes ao quadro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "preferencialmente" por "obrigatoriamente" (alternativa A) e "em sua maioria" por "apenas" (alternativas B, D e E). Decore: a composição é majoritariamente de efetivos ou empregados, de preferência do quadro permanente.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc033397