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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2016

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc033471
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:
  1. AÉ utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.
  2. BNo término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias
  3. CEm contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.
  4. DA falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
  5. EO valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
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GabaritoD — A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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