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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade — FCC 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
Código
fc033506
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os
  1. Avalores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.
  2. Bmóveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
  3. Cbens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  4. Dvestuários de elevado valor.
  5. Emateriais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

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