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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
fc033548
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
A sentença transitada em julgado
  1. Apode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.
  2. Bnão obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.
  3. Cfirma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.
  4. Dpode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela foi proferida.
  5. Epode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.

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