Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc033572
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:
- AÉ incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.
- BO regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.
- CEncontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.
- DPara a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.
- EAs horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.