Questão de Direito do Trabalho — Trabalho rural — FCC 2016
Direito do TrabalhoTrabalho rural
- Código
- fc033573
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei n° 5.889/73, é correto afirmar:
- AA indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.
- BEmpregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.
- CO Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
- DO adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.
- EDadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação salarial previstas no artigo 461 da CLT.