Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, considerou a Suprema Corte, em síntese, que no julgamento de impeachment do Presidente da República, todas as votações devem ser abertas, de modo a permitir maior transparência, controle dos representantes e legitimação do processo. Trata-se, especificamente, de observância ao princípio da
Apublicidade.
Bproporcionalidade restrita.
Csupremacia do interesse privado.
Dpresunção de legitimidade.
Emotivação.
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GabaritoA — publicidade.
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Princípio da publicidade na Administração Pública
Gabarito: letra A. O princípio da publicidade exige transparência e abertura dos atos administrativos, especialmente em procedimentos de grande relevância como o impeachment do Presidente da República. O STF, ao determinar que todas as votações fossem abertas, aplicou diretamente esse princípio constitucional (CF, art. 37).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A publicidade é o princípio que obriga a Administração a dar ampla divulgação aos seus atos, garantindo transparência, controle social e legitimidade. No julgamento do impeachment, a exigência de votação aberta visa justamente permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize a conduta dos representantes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proporcionalidade restrita (ou proporcionalidade) refere-se à adequação entre meios e fins, não à transparência dos atos. Não é o princípio invocado para justificar votações abertas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A supremacia do interesse privado não existe; o regime jurídico administrativo consagra a supremacia do interesse público sobre o privado. A alternativa inverte o conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A presunção de legitimidade diz respeito à validade dos atos administrativos até prova em contrário, não à abertura ou transparência das votações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A motivação exige que os atos administrativos sejam fundamentados, mas não impõe, por si só, que as votações sejam abertas. O STF se baseou na publicidade, não na motivação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre transparência e abertura de procedimentos administrativos, lembre-se sempre do princípio da publicidade (art. 37, CF). Ele é o fundamento para a exigência de divulgação oficial, acesso à informação e realização de atos em público, salvo exceções legais.