Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2016
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fc033943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
O artigo 7o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita, como por exemplo,
- Aprimazia da realidade; intangibilidade salarial; razoabilidade.
- Bboa fé contratual; primazia da realidade; irredutibilidade salarial.
- Cirredutibilidade salarial; igualdade salarial; intangibilidade salarial.
- Dalteridade; continuidade da relação de emprego; princípio da despersonalização do empregador.
- Econtinuidade da relação de emprego; pacta sunt servanda; proteção à criança e ao adolescente.