Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2016
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc034008
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa situação, a transferência será considerada
- Ailegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.
- Blícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
- Cregular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi
- Dirregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.
- Elegal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.