Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2016
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc034403
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que
- Aos mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
- Ba remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser, mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
- Cos mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.
- Ddeverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.
- Ea remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.