Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Impugnação ao cumprimento de sentença — FCC 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Impugnação ao cumprimento de sentença
- Código
- fc034409
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca do cumprimento da sentença, considere:I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz. III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação. De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em
- AII e IV.
- BIII e IV.
- CIII.
- DI e III.
- EI e II.