Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — FCC 2016
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- fc034535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei Complementar n° 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que
- Ao abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.
- Bna cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.
- Co período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
- Dé lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
- Eas férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.