Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FCC 2016
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fc034536
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante à prescrição, considere:I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.II. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato. III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Está correto o que consta APENAS em
- AI e III.
- BI.
- CI e II.
- DII e III.
- EIII.