Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei n°8.112/1990, a licença pleiteada
Acaso concedida, será por prazo determinado e sem remuneração.
Bnão é cabível, por ausência de previsão legal.
Ccaso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Dcaso concedida, será por prazo determinado e com remuneração.
Enão é cabível, pois só se aplica entre cônjuges.
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GabaritoC — caso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro – Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. O art. 84 da Lei nº 8.112/1990 prevê licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, exterior ou mandato eletivo, e essa licença será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração (art. 84, § 1º). A questão exige o conhecimento literal do dispositivo.
Art. 84, §1Lei-8112
Art. 84 — Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º — A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a licença será por prazo determinado. O § 1º do art. 84 determina que o prazo é indeterminado. A alternativa troca a natureza do prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a licença não é cabível por ausência de previsão legal. O art. 84 expressamente prevê essa licença, inclusive para companheiro (não apenas cônjuge).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 84, § 1º: prazo indeterminado e sem remuneração. É a resposta literal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que será por prazo determinado e com remuneração. Ambos os elementos estão errados: o prazo é indeterminado e não há remuneração durante a licença.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a licença só se aplica entre cônjuges. O caput do art. 84 menciona expressamente cônjuge ou companheiro, abrangendo uniões estáveis.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca dos atributos da licença: prazo (determinado × indeterminado) e remuneração (com × sem). O candidato que não lembrar o § 1º do art. 84 pode cair nas alternativas A ou D. Lembre-se: a licença para acompanhamento é sem remuneração e por prazo indeterminado.