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Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — FCC 2016

Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
Código
fc034681
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com a Lei n° 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes é
  1. Aproibida, necessitando de prévia e obrigatória autorização ambiental, estando sujeito seus infratores a penalidades administrativas e penais.
  2. Blivre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes.
  3. Cpermitida, desde que haja cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado, bem como licença prévia específica.
  4. Dproibida, em qualquer hipótese, estando sujeitos seus infratores a penalidades administrativas e penais.
  5. Epermitida, bastando cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado.
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GabaritoB — livre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes.

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B

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