Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — FCC 2016
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- fc034686
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
No tocante às normas relativas ao Meio Ambiente previstas na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:I. Combater a erosão e promover, na forma da lei, o planejamento do solo agrícola independentemente de divisas ou limites de propriedade.II. Fiscalizar e controlar as atividades de garimpagem, especialmente as de beneficiamento do ouro, que não poderão, em hipótese alguma, comprometer a saúde e a vida ambiental.III. Controlar e fiscalizar a atividade pesqueira, exceto a dos frigoríficos de pescado.IV. Criar incentivos fiscais para beneficiar os proprietários de áreas cobertas por florestas e demais formas de vegetação natural, ressalvadas as de preservação permanente definidas em lei.Incumbe ao Poder Público, dentre outras, as ações indicadas APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI e II.
- EIII e IV.