Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — FCC 2016
Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
- Código
- fc034711
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os
- Adefinidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base nos parâmetros definidos em lei.
- Bfixados por cada partido político, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.
- Cdefinidos pelo Tribunal Regional Eleitoral respectivo, comunicando à Justiça Eleitoral que dará a essas informações ampla publicidade.
- Ddefinidos por cada candidato, em cada eleição, que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.
- Efixados pelo juiz eleitoral de cada Zona Eleitoral que deverá declará-los e informá-los à Justiça Eleitoral.