Questão de Legislação Municipal — Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí) — FCC 2016
Legislação MunicipalLei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí)
- Código
- fc035137
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.De acordo com a lei mencionada acima,
- Ao servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
- Bo serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal.
- Ca gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.
- Do direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
- Eo adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais.