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Questão de Legislação Municipal — Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí) — FCC 2016

Legislação MunicipalLei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) (Piauí)
Código
fc035162
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, Paulus
  1. Asó perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
  2. Bsó poderá ser exonerado se houver prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.
  3. Csó perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  4. Dsó perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.
  5. Epoderá ser exonerado a qualquer momento e independentemente de prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.
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GabaritoD — só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

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