Débora, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitou remoção para outra localidade, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a remoção de Débora
Aocorre sempre de ofício, isto é, não se dá a pedido do servidor.
Bpode se dar no âmbito do mesmo quadro de servidores ou em quadro diverso.
Cindepende do interesse da Administração.
Docorre a critério da Administração.
Eocorre, obrigatoriamente, sem mudança de sede.
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GabaritoC — independe do interesse da Administração.
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Remoção de servidor público federal – Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. Nos termos do art. 36, parágrafo único, III, alínea 'a', da Lei 8.112/1990, a remoção a pedido para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração, independe do interesse da Administração. Portanto, a afirmação da alternativa C é correta.
Art. 36Lei-8112
Art. 36 — Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único — Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
I — de ofício, no interesse da Administração;
II — a pedido, a critério da Administração;
III — a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) — para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
O enunciado descreve exatamente a hipótese da alínea 'a' do inciso III: servidora que solicita remoção para acompanhar cônjuge (também servidor federal) que foi deslocado no interesse da Administração. Nesse caso, a remoção é feita a pedido e independentemente do interesse da Administração. Passemos à análise individual das alternativas.
Modalidade de Remoção (Art. 36, Lei 8.112/1990)
Iniciativa
Depende do Interesse da Administração?
Âmbito do Deslocamento
Exemplo/Hipótese Legal
De ofício
Administração
Sim
Mesmo quadro
Interesse da Administração (inciso I)
A pedido (critério da Adm.)
Servidor
Sim
Mesmo quadro
Interesse particular do servidor (inciso II)
A pedido (independente da Adm.)
Servidor
Não
Mesmo quadro
Acompanhar cônjuge deslocado no interesse da Adm. (inciso III, 'a')
Remoção (art. 36)
1De ofício
Interesse da Administração
2A pedido
A critério da Administração
Independente do interesse
Acompanhar cônjuge deslocado
Motivo de saúde
Processo seletivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a remoção ocorre "sempre de ofício", ou seja, independentemente da vontade do servidor. No caso concreto, Débora solicitou a remoção, caracterizando a modalidade "a pedido". Além disso, a lei prevê expressamente a remoção a pedido para acompanhamento de cônjuge (art. 36, III, 'a'). Logo, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a remoção "pode se dar no âmbito do mesmo quadro ou em quadro diverso". O art. 36, caput, é claro: "no âmbito do mesmo quadro". A remoção não permite a mudança para quadro diverso; essa hipótese é própria da redistribuição (art. 37). Portanto, incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a remoção "independe do interesse da Administração". Conforme demonstrado, a hipótese do enunciado se enquadra no inciso III do parágrafo único do art. 36, cujo teor é exatamente: "a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração". Correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a remoção "ocorre a critério da Administração". Essa é a modalidade do inciso II ("a pedido, a critério da Administração"), que não se aplica ao caso. Na hipótese de acompanhamento de cônjuge, a remoção é independente do interesse da Administração, e não sujeita ao seu critério. A banca tenta confundir o candidato fazendo-o crer que toda remoção a pedido depende de avaliação administrativa, mas há exceções legais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a remoção ocorre "obrigatoriamente, sem mudança de sede". O art. 36, caput, admite remoção com ou sem mudança de sede. No caso, Débora foi removida para outra localidade, o que implica mudança de sede. Logo, a assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre as modalidades de remoção a pedido: a regra geral (inciso II) depende de critério da Administração, mas o inciso III abre exceção para casos específicos, como acompanhamento de cônjuge. O candidato desatento pode marcar a alternativa D por pensar que toda remoção a pedido depende da Administração. Fique atento às alíneas do inciso III!