Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — FCC 2016
Direito AdministrativoCargo, emprego, função
- Código
- fc035297
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Carlos, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi designado para exercer função de confiança no mencionado Tribunal. Cumpre salientar, todavia, que quando houve a publicação do ato de designação para a função de confiança, Carlos estava em licença. Nessa hipótese, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990, o início do exercício da função de confiança recairá no
- Aprimeiro dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a noventa dias da publicação.
- Bquinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.
- Cdécimo quinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.
- Dquinto dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
- Eprimeiro dia útil após o término da licença, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.