Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 — FCC 2017
Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Código
- fc035918
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil
Para os efeitos da Lei n° 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a área
- Acontaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
- Bcontaminada cujos responsáveis pela destinação tenham sido identificados, porém não foram responsabilizados.
- Ccontaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham sido identificados juntamente com os contaminantes.
- Dcom potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela destinação dos contaminantes ainda não tenham sido identificados e responsabilizados.
- Ecom potencial para ser contaminada cujos responsáveis pela contaminação tenham realizado acordo setorial sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto contaminante.