Questão de Direito Ambiental — Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. — FCC 2017
Direito AmbientalInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
- Código
- fc035931
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil
Segundo a Lei federal n° 6.938, de 31/08/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é, em anos,
- A6.
- B12.
- C10
- D15.
- E4.