Questão de Direito Ambiental — Princípios e objetivos da PNMA — FCC 2017
Direito AmbientalPrincípios e objetivos da PNMA
- Código
- fc036168
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil
Segundo a Lei federal no 6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, entre outros itens, memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos X ponto(s) de amarração georreferenciado. O valor de X é
- A4.
- B2.
- C5.
- D1.
- E3.