Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2017
Criminologia›Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fc036179
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:
AA localização GPS inserida em fotos de pessoas tiradas de celulares juntamente ao reconhecimento facial automatizado permite um controle de deslocamento constante e invisível dessas pessoas, porém não é um exemplo de panóptico por não se poder visualizar quem o exerce.
BA indefinição do ponto de vigilância, de quem vigia e de quem aplicará eventual sanção normalizadora é considerada uma falha no sistema panóptico e exige correção, por via de procedimento de exame.
CHá distinção entre panoptismo e sistema panóptico, sendo que este último apenas pode ser operado via instâncias disciplinadoras oficiais do Estado, como as escolas e prisões.
DO monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento.
EA arquitetura panóptica refere-se unicamente a estruturas físicas de edifícios (prisões, escolas, hospitais etc.), não se cogitando que sistemas de informação sejam arquitetados para operar em panoptismo.
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GabaritoD — O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento.
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Panoptismo em Foucault
Gabarito: letra D. O monitoramento eletrônico de presos com tornozeleiras e georrastreamento constitui exemplo atual de panoptismo tal como concebido por Foucault: vigilância contínua, invisível ao vigiado, que internaliza o controle. As demais alternativas incorrem em equívocos sobre o conceito.
A questão testa a compreensão do panoptismo foucaultiano, exposto em Vigiar e Punir. O panóptico não se limita a estruturas físicas: é um modelo de poder que pode ser exercido por meios tecnológicos. O elemento central é a assimetria – o vigiado sabe que pode estar sendo observado, mas nunca quando exatamente.
NÃO CAIA NESSA!
Na alternativa A, a banca sugere que a invisibilidade do vigilante descaracteriza o panóptico. Ocorre o contrário: a incerteza sobre a vigilância é justamente o que torna o panoptismo eficaz. O mesmo erro aparece na B, que trata essa indefinição como falha. Lembre-se: no panoptismo, o poder é exercido justamente por ser potencial e não localizável.
Alternativa
Afirmação sobre Panoptismo
Correta?
Motivo
A
GPS + reconhecimento facial não é panóptico por não se visualizar o vigilante
❌ Incorreta
A invisibilidade do vigilante é característica central do panoptismo, não uma falha
B
Indefinição do vigilante é falha que exige correção por exame
❌ Incorreta
A indefinição é estrutural e desejável no panoptismo; o exame é outra técnica
C
Panoptismo ≠ sistema panóptico; este só opera em instâncias estatais
❌ Incorreta
Foucault estende o panoptismo a múltiplos ambientes, não só estatais
D
Tornozeleira eletrônica com georrastreamento é exemplo de panoptismo
✅ Correta
Vigilância contínua, invisível ao vigiado, que internaliza o controle
E
Arquitetura panóptica limita-se a estruturas físicas
❌ Incorreta
O modelo panóptico pode ser exercido por meios tecnológicos, não só físicos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a localização GPS com reconhecimento facial não é panóptico porque não se pode visualizar quem exerce a vigilância. Foucault mostra que a invisibilidade do vigilante é precisamente a característica que torna o panóptico eficiente: o sujeito internaliza a disciplina por não saber quando é observado. O fato de o observador não ser visto reforça o panoptismo, não o nega.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Considera a indefinição do ponto de vigilância uma falha que exige correção. Na verdade, essa indefinição é estrutural no panoptismo: é a incerteza que disciplina. O procedimento de exame (mencionado por Foucault) é outra técnica disciplinar, não uma correção para o panóptico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Distingue panoptismo de sistema panóptico, limitando este último a instituições estatais oficiais. Foucault estende o panoptismo a uma multiplicidade de práticas (fábricas, quartéis, hospitais, e também formas não institucionais), e a distinção apresentada é artificial. Qualquer ambiente onde a vigilância possa ser exercida de modo potencial e invisível pode ser panóptico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tornozeleiras eletrônicas com georrastreamento materializam o panoptismo: o preso sabe que pode ser monitorado a qualquer instante por um software, sem ver o controlador. A função de vigilância é exercida de forma contínua e potencial, com o auxílio da tecnologia – exatamente o modelo disciplinar descrito por Foucault, que não exige estruturas físicas de torre central.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a arquitetura panóptica se refere unicamente a edifícios físicos, descartando sistemas de informação. Foucault deixa claro que o panoptismo é um princípio que pode ser aplicado a qualquer espaço onde o olhar disciplinar se exerça. Sistemas de informação (GPS, câmeras, softwares) são exemplos contemporâneos perfeitamente enquadráveis.